Resolução CNJ 65/2008

Numeração CNJ e tribunais cobertos

O número CNJ unificado tem 20 dígitos no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Cada bloco identifica um aspecto do processo.

Anatomia do número CNJ

parse
BlocoSignificadoExemplo
NNNNNNNSequencial por unidade de origem0006384
DDDígito verificador (mod 97-10)48
AAAAAno de protocolo2006
JSegmento da Justiça (1 dígito)8 = Estadual
TRTribunal (2 dígitos)16 = TJPR
OOOOUnidade de origem0001

Segmentos (dígito J)

CNJ
JSegmento
1STF
2CNJ
3STJ
4Justiça Federal
5Justiça do Trabalho
6Justiça Eleitoral
7Justiça Militar União
8Justiça Estadual
9Justiça Militar Estadual

Tribunais cobertos pelo sistema

18 códigos
CódigoTribunalDígito TRDatajud
stfSupremo Tribunal Federal01api_publica_stf
stjSuperior Tribunal de Justiça03api_publica_stj
tstTribunal Superior do Trabalho04api_publica_tst
tjspTJ São Paulo26api_publica_tjsp
tjrjTJ Rio de Janeiro19api_publica_tjrj
tjmgTJ Minas Gerais13api_publica_tjmg
tjrsTJ Rio Grande do Sul21api_publica_tjrs
tjprTJ Paraná16api_publica_tjpr
tjscTJ Santa Catarina24api_publica_tjsc
tjbaTJ Bahia05api_publica_tjba
tjdftTJ Distrito Federal07api_publica_tjdft
tjgoTJ Goiás09api_publica_tjgo
trf1Tribunal Regional Federal 1ª Regiãoapi_publica_trf1
trf2TRF 2ª Região (RJ/ES)api_publica_trf2
trf3TRF 3ª Região (SP/MS)api_publica_trf3
trf4TRF 4ª Região (PR/RS/SC)api_publica_trf4
trf5TRF 5ª Região (NE)api_publica_trf5
trf6TRF 6ª Região (MG)api_publica_trf6
Datajud CNJ: API pública (com chave) que indexa quase todos esses tribunais. Lag de 24h. Para urgências, sempre consultar o portal do tribunal.