Fluxos típicos de petição
Sequência prática observada na carteira ProJuris/MIS. Cada fase casa
com o enum FaseCaso do sistema.
Workflow padrão
cobrança| Fase | Peça típica | Próxima etapa |
|---|---|---|
| Pré-cadastro | Análise documental, cálculo do débito, qualificação do devedor | → Ajuizamento |
| Ajuizado | Petição inicial + procuração + documentos + comprovante de pagamento de custas | → Citação |
| Citado | Aguardar prazo de defesa (15 dias úteis CPC ou 3 dias para execução) | → Réplica / Penhora |
| Penhora | Pedido de BACEN-Jud/SISBAJUD → RENAJUD → penhora de imóvel com averbação | → Avaliação → Adjudicação/Leilão |
| Arresto | Cautelar incidente — quando devedor está se desfazendo de bens | Converte em penhora após citação |
| Acordo | Termo de acordo + petição de homologação. Suspende a execução | → Quitação ou retomada |
| Liquidado | Pagamento integral. Petição de extinção (CPC art. 924, II) | → Encerrado |
Templates de peça no sistema
IAO endpoint POST /v1/peca/gerar aceita os tipos:
peticao_inicial
Estrutura CPC art. 319: endereçamento, qualificação, fatos, direito, pedidos, valor da causa.
contestacao
Preliminares (incompetência, prescrição, etc) + mérito ponto a ponto.
embargos
Embargos à execução (art. 914+) ou de declaração (art. 1.022).
recurso
Apelação ou Recurso Especial/Extraordinário com prequestionamento.
agravo
Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória — requisitos art. 1.016.
replica
Refutação ponto a ponto da contestação.
manifestacao
Manifestação objetiva em resposta a despacho.
Enrich automático: passe
clienteId e/ou
casoId no body — o sistema injeta dados do dossier no prompt
(qualificação, número CNJ, fase, valor da causa, partes). RAG anexa
jurisprudência relevante.